Termos de uso — Parceiro colaborador — Toca aê

Este instrumento regula a parceria entre a Toca aê e o colaborador (pessoa ou empresa responsável pelo espaço que recebe os shows) interessado em utilizar a plataforma durante apresentações ao vivo, facilitando pedidos musicais e doações voluntárias ao artista, com repasse de participação ao parceiro nos termos abaixo.

Aplicam-se os Termos de Uso Gerais naquilo que for compatível com a natureza da parceria institucional.

A Toca aê poderá disponibilizar acesso à plataforma, materiais de divulgação (como QR Code e peças de comunicação visual) e o sistema de pedidos musicais para uso no ambiente do parceiro, conforme pacote e campanhas vigentes.

O parceiro compromete-se a permitir a exposição razoável dos materiais e o uso da plataforma pelos clientes, em áreas acordadas e em conformidade com as normas de segurança e licenciamento aplicáveis ao espaço do colaborador.

Usuários realizam doações voluntárias em favor dos artistas. Nos pedidos de música feitos nos shows vinculados ao colaborador, ele recebe dez por cento (10%) fixos, em qualquer plano, sobre a base líquida aplicável, após deduções contratuais e operacionais.

Nas doações feitas diretamente no perfil do colaborador, ele recebe o percentual do seu plano, nas mesmas condições aplicáveis ao artista: sessenta por cento (60%) no plano básico ou oitenta por cento (80%) no plano Toca aê Pro, sobre a base líquida aplicável, após deduções contratuais e operacionais. A contratação do plano Pro pelo colaborador segue o Contrato de adesão — Toca aê Pro e não altera a participação de 10% nos pedidos de música.

Os repasses seguem ciclo semanal, com relatório de métricas disponibilizado pela plataforma, conforme implementação técnica.

A participação percentual não é remuneração fixa nem garantia de valor mínimo; depende de volume efetivo de doações vinculadas ao contexto da parceria. A Toca aê poderá revisar percentuais ou critérios para novos ciclos contratuais, mediante aviso prévio, sem retroação indevida sobre valores já conciliados.

O parceiro deve disponibilizar ambiente adequado à experiência (incluindo conectividade razoável, quando acordado), permitir o uso dos materiais e da plataforma conforme projeto aprovado, e abster-se de interferir indevidamente no funcionamento do sistema (por exemplo, desviar pagamentos ou induzir o público a canais externos com intuito fraudulento).

A Toca aê não opera o espaço do colaborador nem substitui obrigações legais do parceiro perante consumidores, artistas ou fiscalização.

Contratação, escala, cachê e demais condições entre colaborador e artistas são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas. A plataforma não substitui negociações artísticas nem garante disponibilidade de artistas específicos.

A plataforma não garante volume mínimo de pedidos, faturamento ou comportamento do público. Interrupções tecnológicas poderão ocorrer; a Toca aê adotará medidas razoáveis de recuperação.

O colaborador autoriza a Toca aê a utilizar nome comercial, logotipo e imagens institucionais do parceiro para divulgação da parceria em canais digitais e materiais promocionais, salvo manifestação escrita em contrário ou cláusula específica em contrato apartado.

Qualquer parte poderá encerrar a parceria a qualquer momento, mediante comunicação prévia por escrito ou por fluxo digital equivalente, observando-se a liquidação de valores pendentes após conciliação com a operadora de pagamentos.

As partes comprometem-se a atuar com boa-fé, transparência nas interações com o público e conformidade com a legislação consumerista, tributária e sanitária aplicável ao espaço do colaborador.

Estes termos podem ser atualizados; notificaremos alterações relevantes. Dados pessoais tratados na relação comercial seguem a Política de Privacidade.

Canal LGPD: tocaae@tocaae.com.br.