Termos de Uso Geral — Toca aê

Bem-vindo à Toca aê.

Estes Termos Gerais de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Toca aê por usuários, artistas, colaboradores parceiros e demais pessoas que utilizem seus serviços.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Toca aê, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade da plataforma.

A Toca aê é uma plataforma digital que conecta público, artistas e colaboradores com música ao vivo, permitindo que usuários enviem pedidos de músicas diretamente aos artistas participantes.

Por meio da plataforma, o público pode consultar o repertório disponibilizado pelo artista, enviar pedidos de músicas e, opcionalmente, realizar doações voluntárias em dinheiro, denominadas Toca aê, como forma de apoio ao artista e de destaque do pedido.

A Toca aê atua como intermediadora tecnológica dessa interação e não interfere na autonomia artística, na escolha do repertório ou na condução do show.

Algumas funcionalidades da Toca aê podem exigir a criação de uma conta.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pelos dados cadastrados e pela utilização de sua conta.

O usuário também é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e deverá comunicar à Toca aê caso identifique utilização não autorizada de sua conta.

A Toca aê poderá solicitar informações adicionais quando necessárias para identificação, segurança, prevenção a fraudes, processamento de pagamentos ou cumprimento de obrigações legais.

Os usuários poderão enviar pedidos de músicas aos artistas participantes por meio da plataforma.

O envio de um pedido não garante que a música será executada.

O artista possui autonomia para decidir quais músicas serão tocadas, bem como sua ordem e momento de execução, considerando fatores como repertório, dinâmica do show, disponibilidade de tempo, condições técnicas e demais critérios artísticos.

A Toca aê não se responsabiliza pela não execução de uma música solicitada.

A plataforma poderá permitir o envio de pedidos de música gratuitamente.

A Toca aê poderá estabelecer limites, critérios ou condições para pedidos gratuitos com o objetivo de preservar a qualidade da experiência, evitar abusos e manter o funcionamento adequado da plataforma.

Quando houver limite ou condição aplicável, a informação será apresentada ao usuário na própria plataforma.

Ao realizar um pedido, o usuário poderá, de forma opcional, enviar uma doação em dinheiro denominada Toca aê.

O Toca aê é uma doação voluntária destinada a apoiar o artista e dar maior destaque ao pedido dentro da experiência da plataforma.

A realização de uma doação não garante a execução da música solicitada.

Pedidos acompanhados de doação poderão receber maior destaque ou prioridade de visualização para o artista em relação aos pedidos gratuitos, conforme as funcionalidades disponíveis na plataforma.

A decisão final sobre a execução da música permanece exclusivamente com o artista.

Antes da confirmação da doação, o usuário terá acesso ao valor e às informações necessárias para concluir a operação.

Os pagamentos realizados na plataforma poderão ser processados por empresas especializadas em serviços de pagamento contratadas ou integradas à Toca aê.

Ao realizar uma transação, o usuário também estará sujeito às regras e procedimentos aplicáveis ao respectivo meio de pagamento e ao prestador responsável pelo processamento.

A Toca aê poderá utilizar mecanismos de divisão automática de pagamentos (“split”) para distribuir os valores entre os participantes envolvidos na operação.

Os valores recebidos por meio das doações realizadas na plataforma serão distribuídos de acordo com a modalidade de quem recebe e as condições vigentes:

Básico: recebe 60% (sessenta por cento) dos valores das doações vinculadas aos seus pedidos.

Toca aê Pro: recebe 80% (oitenta por cento) dos valores das doações vinculadas aos seus pedidos.

Colaborador do show: recebe 10% (dez por cento) fixos dos valores dos pedidos de música feitos nos shows vinculados a ele, em qualquer modalidade, de acordo com as condições aplicáveis à parceria.

Doações feitas diretamente no perfil do colaborador: ele recebe 60% (sessenta por cento) no Básico ou 80% (oitenta por cento) no Toca aê Pro, nas mesmas condições aplicáveis ao artista.

Os valores destinados à Toca aê correspondem à remuneração pela disponibilização, operação, manutenção e desenvolvimento da plataforma, observadas as condições específicas aplicáveis a cada modalidade.

Prazos, condições de repasse, taxas de processamento, tributos, retenções e demais informações financeiras aplicáveis poderão ser apresentados nas áreas específicas da plataforma ou nos termos próprios destinados a artistas e colaboradores parceiros.

Os valores devidos aos artistas e, quando aplicável, aos colaboradores parceiros serão disponibilizados ou repassados conforme os ciclos, prazos e procedimentos informados pela Toca aê.

Para receber valores, poderá ser necessário fornecer dados cadastrais, bancários, fiscais ou outras informações exigidas pela Toca aê ou pelo prestador de serviços de pagamento.

O repasse poderá ser temporariamente suspenso quando houver necessidade de verificação cadastral, suspeita de fraude, inconsistência de dados, determinação legal ou qualquer circunstância necessária à segurança da operação.

A doação voluntária possui natureza de apoio ao artista e não representa pagamento pela garantia de execução de determinada música.

Por esse motivo, a não execução da música solicitada, por si só, não gera direito a reembolso da doação.

Situações envolvendo pagamento duplicado, erro de processamento, fraude comprovada ou outras circunstâncias excepcionais poderão ser analisadas individualmente pela Toca aê, observadas a legislação aplicável e as regras do meio de pagamento utilizado.

O artista é responsável pelas informações disponibilizadas em seu perfil, repertórios, eventos, agenda, formas de contato e demais conteúdos publicados na plataforma.

O artista mantém total autonomia sobre a condução de sua apresentação e sobre quais pedidos serão ou não atendidos.

A utilização da plataforma não cria vínculo empregatício, societário, de representação, agência ou exclusividade entre a Toca aê e o artista.

O artista deverá utilizar a plataforma de maneira ética e compatível com sua finalidade, respeitando usuários, colaboradores, demais artistas e a legislação aplicável.

Colaboradores poderão participar da Toca aê como parceiros e disponibilizar a experiência da plataforma ao público presente em seus espaços.

A participação do colaborador não transfere à Toca aê responsabilidade pela organização, segurança, funcionamento ou operação do local.

O colaborador recebe participação sobre os valores gerados por meio da utilização da plataforma nos shows vinculados a ele e sobre as doações feitas diretamente em seu perfil, conforme a seção 7 e as condições específicas da parceria.

A Toca aê poderá disponibilizar aos colaboradores informações, indicadores e ferramentas relacionadas à utilização da plataforma, respeitando a legislação de proteção de dados aplicável.

A Toca aê poderá oferecer planos pagos aos artistas, incluindo o Toca aê Pro, com funcionalidades, condições e benefícios adicionais.

Valores, períodos de contratação, formas de pagamento, renovação, cancelamento e funcionalidades incluídas serão apresentados ao artista antes da contratação.

A contratação de um plano pago poderá estar sujeita a termos específicos de adesão, que complementarão estes Termos Gerais.

Em caso de conflito entre estes Termos e condições específicas expressamente previstas no termo de determinado plano, prevalecerão as condições específicas daquele serviço em relação à matéria correspondente.

Não é permitido utilizar a Toca aê para: praticar atividades ilegais ou fraudulentas; tentar manipular pedidos, pagamentos, rankings, métricas ou qualquer funcionalidade da plataforma; utilizar dados falsos com intenção de obter vantagem indevida; acessar contas de terceiros sem autorização; tentar comprometer, interferir ou prejudicar a segurança e o funcionamento da plataforma; enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, ameaçador, ilegal ou que viole direitos de terceiros; utilizar a plataforma de maneira abusiva, automatizada ou incompatível com sua finalidade.

A Toca aê poderá restringir, suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, risco à segurança da plataforma ou descumprimento da legislação aplicável.

A marca Toca aê, sua identidade visual, logotipos, sistemas, interfaces, textos, elementos gráficos, software e demais ativos relacionados à plataforma são protegidos pela legislação aplicável.

A utilização da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

Conteúdos disponibilizados por artistas, colaboradores ou usuários permanecem sob responsabilidade de quem os publica, observados os direitos de terceiros e as permissões necessárias para sua utilização.

A Toca aê busca manter seus serviços disponíveis e funcionando adequadamente, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção, atualizações, falhas de internet, serviços de terceiros, problemas técnicos, situações de força maior ou circunstâncias fora do controle razoável da Toca aê.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecer o funcionamento da plataforma.

A Toca aê é responsável pela disponibilização e operação da plataforma dentro dos limites estabelecidos nestes Termos e pela legislação aplicável.

A Toca aê não se responsabiliza por: decisões artísticas relacionadas à execução ou não de músicas; qualidade ou características das apresentações; atos ou omissões de artistas, usuários ou colaboradores; relações comerciais ou contratações realizadas diretamente entre usuários, artistas e colaboradores; indisponibilidades decorrentes de serviços de terceiros ou situações fora de seu controle razoável; informações incorretas fornecidas pelos próprios usuários da plataforma.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos e responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.

O tratamento de dados pessoais realizado pela Toca aê seguirá a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Informações sobre dados coletados, finalidades do tratamento, compartilhamentos, armazenamento e direitos dos titulares estão disponíveis na Política de Privacidade da Toca aê, que integra estes Termos.

A Toca aê poderá utilizar mecanismos técnicos e procedimentos de segurança destinados a prevenir fraudes, acessos indevidos, abuso da plataforma e transações suspeitas.

Quando necessário, determinadas operações poderão ser submetidas a verificações adicionais antes de sua conclusão ou liberação.

O usuário poderá deixar de utilizar a plataforma a qualquer momento, observadas eventuais obrigações financeiras ou contratuais pendentes.

A Toca aê poderá suspender ou encerrar contas em situações como: violação destes Termos; utilização fraudulenta ou abusiva da plataforma; risco à segurança de usuários ou da plataforma; determinação de autoridade competente; fornecimento deliberado de informações falsas; descumprimento de obrigações financeiras ou contratuais aplicáveis.

Sempre que cabível, o usuário será informado sobre a medida adotada.

A Toca aê poderá atualizar estes Termos para refletir alterações na plataforma, no modelo de operação, em funcionalidades, requisitos legais ou condições comerciais.

Quando as alterações forem relevantes, a Toca aê poderá comunicar os usuários por meio da própria plataforma, e-mail ou outros canais disponíveis.

A versão atualizada ficará disponível na plataforma com indicação da data de sua última atualização.

Quando exigido pela legislação aplicável, será solicitado novo consentimento do usuário.

A Toca aê poderá enviar comunicações relacionadas à utilização da plataforma, segurança da conta, pagamentos, alterações relevantes dos serviços e outras informações necessárias à relação com o usuário.

Comunicações promocionais serão realizadas observando as preferências do usuário e a legislação aplicável.

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Eventuais conflitos serão solucionados de acordo com as regras de competência previstas na legislação aplicável, preservados os direitos dos consumidores quando caracterizada relação de consumo.

Em caso de dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a estes Termos ou à utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados pela Toca aê.

Toca aê LTDA — Site: tocaae.com.br — E-mail: tocaae@tocaae.com.br

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços da Toca aê, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos Gerais de Uso e concorda em utilizar a plataforma de acordo com as condições aqui estabelecidas.