Termo de Adesão do Parceiro — Básico e Toca aê Pro

Este Termo de Adesão estabelece as condições específicas para cadastro e utilização da plataforma Toca aê por parceiros, tanto na modalidade gratuita Básico quanto na modalidade paga Toca aê Pro.

Ao concluir seu cadastro como artista e aceitar este termo, o artista declara que leu, compreendeu e concorda também com os Termos Gerais de Uso e com a Política de Privacidade da Toca aê, que complementam este documento.

A Toca aê é uma plataforma digital que permite ao artista organizar sua participação em eventos, disponibilizar repertórios e receber pedidos de músicas enviados pelo público.

O público poderá acessar o perfil, evento ou repertório do artista por meio de QR Code, link ou outras formas disponibilizadas pela plataforma.

A Toca aê atua como intermediadora tecnológica dessa interação e não interfere na autonomia artística ou na condução da apresentação.

A Toca aê poderá disponibilizar diferentes modalidades de utilização aos artistas. Atualmente, são oferecidas as modalidades Artista Básico e Toca aê Pro.

Artista Básico: modalidade sem cobrança de assinatura periódica, com acesso às funcionalidades e limites correspondentes ao plano Básico. O Artista Básico recebe 60% (sessenta por cento) dos valores das doações vinculadas aos seus pedidos.

Toca aê Pro: modalidade paga, com funcionalidades, limites e benefícios adicionais. Enquanto estiver com o plano Pro ativo, o artista recebe 80% (oitenta por cento) dos valores das doações vinculadas aos seus pedidos.

As funcionalidades, limites, preços e demais características vigentes de cada modalidade serão apresentados de forma clara na plataforma.

Conforme a modalidade utilizada, a Toca aê poderá disponibilizar ao artista funcionalidades como: recebimento de pedidos de músicas em tempo real; recebimento de doações voluntárias por meio do Toca aê; criação e gerenciamento de eventos; criação e gerenciamento de repertórios; perfil público do artista; divulgação de informações profissionais; acesso a relatórios e métricas; divulgação de redes sociais e formas de contato; e recursos adicionais identificados na plataforma.

Determinadas funcionalidades, limites ampliados e recursos poderão ser exclusivos do Toca aê Pro.

As funcionalidades e limites aplicáveis a cada modalidade serão informados na própria plataforma.

Os pedidos realizados pelo público serão disponibilizados ao artista por meio da Toca aê.

O artista mantém total autonomia sobre a condução de sua apresentação.

O recebimento de um pedido não obriga o artista a executar a música solicitada.

A decisão sobre quais pedidos serão atendidos, sua ordem e o momento da execução cabe ao artista, considerando seu repertório, andamento do show, disponibilidade de tempo, condições técnicas e demais critérios artísticos.

O público poderá, opcionalmente, realizar uma doação em dinheiro, denominada Toca aê, vinculada ao pedido de música.

O Toca aê é uma forma de apoio voluntário ao artista e poderá proporcionar maior destaque ou prioridade de visualização ao pedido dentro da plataforma.

A doação não representa a compra da execução de uma música e não garante que o pedido será atendido.

O artista deverá preservar essa característica e não poderá apresentar ao público a doação como garantia ou obrigação de execução de determinada música.

A decisão final permanece com o artista.

A participação do artista nos valores das doações será definida conforme a modalidade ativa no momento da operação: Básico, 60% (sessenta por cento); Toca aê Pro, 80% (oitenta por cento).

Os percentuais incidem sobre as doações vinculadas aos pedidos do artista, observadas as regras de processamento, repasse, tributos, retenções e demais condições aplicáveis.

A parcela remanescente será destinada à operação do ecossistema Toca aê, incluindo a remuneração da plataforma e, quando aplicável, a participação de colaborador parceiro do evento, conforme as condições vigentes.

A plataforma disponibilizará ao artista as informações financeiras pertinentes por meio das funcionalidades existentes.

Os pagamentos realizados pelo público serão processados por prestadores especializados integrados à Toca aê.

Para receber seus valores, o artista deverá fornecer e manter atualizados os dados cadastrais, bancários, fiscais e de identificação solicitados pela plataforma ou pelo prestador de pagamentos.

Os repasses serão realizados conforme os ciclos, prazos, taxas e procedimentos informados pela Toca aê.

O processamento ou repasse poderá ser temporariamente suspenso em situações que envolvam: inconsistência cadastral; necessidade de validação de identidade; suspeita de fraude; contestação ou irregularidade em transação; determinação legal ou de autoridade competente; risco à segurança; ou violação das regras da plataforma.

O artista é responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e profissionais que lhe sejam legalmente aplicáveis em decorrência de sua atividade e dos valores recebidos.

A Toca aê poderá realizar retenções, fornecer informações ou adotar procedimentos fiscais quando houver obrigação legal para tanto.

O artista poderá contratar o Toca aê Pro para ter acesso às condições e funcionalidades correspondentes à modalidade.

Antes da contratação, serão apresentados de forma clara: período contratado; valor da contratação; forma de pagamento; funcionalidades e benefícios do plano; condições de renovação, quando aplicáveis; e condições de cancelamento.

A contratação será efetivada após a confirmação do pagamento ou autorização da transação, conforme o meio utilizado.

A Toca aê poderá disponibilizar diferentes períodos de contratação do Pro.

Os preços, descontos, condições comerciais e formas de pagamento vigentes serão aqueles apresentados ao artista na tela de contratação antes da confirmação da compra.

Promoções ou condições especiais poderão ser oferecidas por períodos determinados e não gerarão direito à manutenção da mesma condição em contratações ou renovações futuras.

O acesso aos benefícios do Toca aê Pro permanecerá ativo durante o período contratado.

Quando determinada contratação possuir renovação automática, essa informação será apresentada ao artista antes da conclusão da compra.

A renovação ocorrerá conforme as condições apresentadas e aceitas no momento da contratação.

Caso haja alteração de preço aplicável à renovação, o artista será informado previamente, observada a legislação aplicável.

O artista poderá solicitar o cancelamento da renovação do Toca aê Pro pelos meios disponibilizados pela plataforma.

Quando houver cancelamento da renovação, o artista continuará utilizando os benefícios Pro até o término do período já contratado e pago, salvo hipótese legal ou condição específica mais favorável.

Após o encerramento do período Pro, a conta poderá retornar automaticamente para a modalidade Básico.

A partir desse momento, passarão a valer as funcionalidades, limites e o percentual de participação correspondentes ao plano Básico para as novas operações.

Quando aplicável, serão respeitados os direitos previstos na legislação brasileira para contratações realizadas por meio eletrônico, inclusive o direito de arrependimento dentro do prazo legal quando presentes os requisitos previstos em lei.

A solicitação deverá ser realizada pelos canais oficiais disponibilizados pela Toca aê.

O artista na modalidade Básico poderá contratar o Toca aê Pro a qualquer momento, conforme as opções disponíveis.

Quando o Pro for ativado, as novas operações passarão a observar as condições e o percentual correspondentes à modalidade Pro.

Quando o período Pro terminar sem renovação, a conta poderá retornar à modalidade Básico.

A alteração da modalidade não modifica os percentuais aplicáveis às operações já concluídas anteriormente.

O artista compromete-se a: fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas; utilizar a Toca aê de acordo com sua finalidade; manter as informações de seu perfil, eventos e repertórios adequadamente atualizadas; respeitar usuários, colaboradores e demais participantes; não induzir o público a acreditar que uma doação garante a execução da música; não manipular pedidos, doações, pagamentos, métricas ou funcionalidades; não criar operações fictícias com a finalidade de obter vantagem indevida; não utilizar a plataforma para atividades fraudulentas, ilegais ou abusivas; e respeitar os Termos Gerais de Uso, a Política de Privacidade e demais regras aplicáveis.

O artista é responsável pelas informações, fotografias, descrições, repertórios, eventos, links, redes sociais, contatos e demais conteúdos disponibilizados em seu perfil.

Ao inserir conteúdo na plataforma, o artista declara possuir os direitos ou autorizações necessários para sua utilização.

O artista autoriza a Toca aê a utilizar e exibir esses conteúdos na medida necessária para funcionamento da plataforma e para divulgação de seu perfil, eventos e da experiência Toca aê, respeitada a legislação aplicável.

A Toca aê poderá disponibilizar recursos destinados a facilitar a descoberta e o contato com artistas para apresentações e eventos.

Algumas dessas funcionalidades poderão ser exclusivas da modalidade Pro.

A disponibilização desses recursos não representa garantia de contratação, proposta comercial ou geração de oportunidades profissionais.

Negociações realizadas diretamente entre artista e eventual contratante serão de responsabilidade das partes envolvidas, salvo quando houver serviço específico da Toca aê estabelecendo condições diferentes.

A Toca aê fornece tecnologia para facilitar a interação entre artista e público.

A utilização da modalidade Básico ou a contratação do Toca aê Pro não garante quantidade mínima de pedidos, doações, visualizações, público, contatos, contratações, receita ou qualquer outro resultado financeiro ou comercial.

Os resultados dependem de diversos fatores relacionados ao artista, ao público, ao show, ao colaborador e à utilização da plataforma.

O artista exerce sua atividade profissional de maneira independente.

A adesão à plataforma não estabelece vínculo empregatício, sociedade, representação, agência, franquia ou exclusividade entre o artista e a Toca aê.

A Toca aê também não integra, organiza ou dirige a apresentação artística apenas pelo fato de disponibilizar a tecnologia utilizada para interação com o público.

O artista poderá deixar de utilizar a plataforma, observadas eventuais obrigações pendentes e, no caso do Pro, as condições relativas ao período contratado.

A Toca aê poderá suspender ou encerrar uma conta em situações envolvendo: fraude ou suspeita fundamentada de fraude; violação deste Termo; utilização abusiva da plataforma; manipulação de transações ou métricas; risco à segurança; fornecimento deliberado de informações falsas; ou determinação legal ou de autoridade competente.

Valores legitimamente devidos antes do encerramento permanecerão sujeitos às regras aplicáveis de processamento, análise e repasse.

A Toca aê poderá aprimorar, incluir, substituir ou reorganizar funcionalidades e limites das modalidades ao longo do desenvolvimento da plataforma.

Alterações que afetem substancialmente benefícios essenciais de um período Pro já contratado deverão respeitar a oferta aceita pelo artista e a legislação aplicável.

Este Termo poderá ser atualizado em razão de mudanças legais, operacionais, tecnológicas ou comerciais.

Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios disponíveis.

Quando exigido pela legislação ou quando houver alteração que dependa de nova concordância do artista, poderá ser solicitado novo aceite eletrônico.

O tratamento dos dados pessoais do artista seguirá a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

As informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares estão disponíveis na Política de Privacidade da Toca aê.

Este Termo complementa os Termos Gerais de Uso e a Política de Privacidade da Toca aê.

Nas matérias especificamente relacionadas à utilização da plataforma pelo artista, prevalecerão as disposições deste Termo.

A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de determinada obrigação não representará renúncia de direito ou alteração deste Termo.

Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.

Este Termo será interpretado conforme a legislação brasileira.

Ao concluir o cadastro como artista e selecionar a opção de aceite, o artista declara que: leu e compreendeu este Termo; conhece as condições da modalidade escolhida; está ciente de que o Artista Básico recebe 60% (sessenta por cento) dos valores das doações vinculadas aos seus pedidos; está ciente de que o Artista Toca aê Pro recebe 80% (oitenta por cento) enquanto seu plano estiver ativo; compreende que o Toca aê é uma doação voluntária e não garante a execução da música; reconhece sua autonomia sobre a condução de suas apresentações; e concorda com os Termos Gerais de Uso e com a Política de Privacidade da Toca aê.

No caso da contratação do Toca aê Pro, o artista também declara ter recebido, antes da contratação, informações sobre preço, período, forma de pagamento, renovação e cancelamento aplicáveis ao plano escolhido.

O aceite realizado por meio eletrônico será considerado válido para todos os fins permitidos pela legislação brasileira.

Toca aê LTDA.